1. CONCEITO
2. FUNDAMENTOS:
- artigo 7º, XV, CF
- artigos 67 a 70, CLT
- Lei 605/49 (remuneração)
3. VALOR:
- salário de um dia
4. GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS
* horas extras
(Súmula 172;TST)
5. CONDIÇÃO PARA PAGAMENTO
(artigo 6º, Lei 605/49)
Sem faltas injustificadas
* domingos e feriados
Lei 10.101/00 - artigo 30, I, CF.
SP, Decreto 32.271/97
TENTE OUTRA VEZ. É só digitar a palavra-chave.
GUIAS (OU ABAS): 'este blog', 'blogs interessantes', 'só direito', 'anotações', 'anotando e pesquisando', 'mais blogs'.
domingo, 26 de outubro de 2008
DURAÇÃO DO TRABALHO E DO SALÁRIO
PÁGINA 109 DO LIVRO DO PROFESSOR MAUAD
São temas dos mais relevantes do Direito do Trabalho, haja vista o número de súmulas dos tribunais superiores.
O limite da jornada é de extrema importância para o trabalhador, uma vez que as jornadas extenuantes acabam por gerar perda para a qualidade de vida.
DISTINÇÃO
JORNADA DO TRABALHO
É a prestação de serviços durante um dia.
Até pela origem da palavra.
DURAÇÃO DO TRABALHO
Mais adequada e mais genérica.
- anual
- mensal
São temas dos mais relevantes do Direito do Trabalho, haja vista o número de súmulas dos tribunais superiores.
O limite da jornada é de extrema importância para o trabalhador, uma vez que as jornadas extenuantes acabam por gerar perda para a qualidade de vida.
DISTINÇÃO
JORNADA DO TRABALHO
É a prestação de serviços durante um dia.
Até pela origem da palavra.
DURAÇÃO DO TRABALHO
Mais adequada e mais genérica.
- anual
- mensal
ESTABILIDADE - CAPÍTULO 12 – CONTINUAÇÃO
Pg. 105 do livro
DIRIGENTES DE COOPERATIVAS DE EMPRESAS
Cooperativas formadas pelos trabalhadores das empresas, nos moldes da Cooperativa (habitação, compras).
Lei 1.764/61, artigo 55.
Representantes dos empregados representantes da conciliação prévia – visam promover a conciliação prévia
As empresas podem, FACULTATIVAMENTE, criar a CCP, com a finalidade de conciliação.
É facultativo. Mas uma vez constituída é obrigado a passar primeiro por ela.
Se não houver acordo com a empresa, pode entrar com ação.
DIRIGENTES DE COOPERATIVAS DE EMPRESAS
Cooperativas formadas pelos trabalhadores das empresas, nos moldes da Cooperativa (habitação, compras).
Lei 1.764/61, artigo 55.
Representantes dos empregados representantes da conciliação prévia – visam promover a conciliação prévia
As empresas podem, FACULTATIVAMENTE, criar a CCP, com a finalidade de conciliação.
É facultativo. Mas uma vez constituída é obrigado a passar primeiro por ela.
Se não houver acordo com a empresa, pode entrar com ação.
ESTABILIDADE (CONTINUAÇÃO)
ESTABILIDADE (CONTINUAÇÃO)
- vai até o final do contrato por prazo determinado/aviso prévio
ESPÉCIES DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA
1. ESPÉCIES
A. DIRIGENTE SINDICAL
Fundamentos principais
- CF, 8º, VIII
- CLT, 543, § 3º
STF – art. 522, CLT
Jurisprudência
- súmula TST 369
- súmula 379
B. GESTANTE:
Fundamentos principais
- artigo 10, II, b, ADCT
- súmula 244, TST
- vai até o final do contrato por prazo determinado/aviso prévio
ESPÉCIES DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA
1. ESPÉCIES
A. DIRIGENTE SINDICAL
Fundamentos principais
- CF, 8º, VIII
- CLT, 543, § 3º
STF – art. 522, CLT
Jurisprudência
- súmula TST 369
- súmula 379
B. GESTANTE:
Fundamentos principais
- artigo 10, II, b, ADCT
- súmula 244, TST
ESTABILIDADE NO EMPREGO
ESTABILIDADE NO EMPREGO
O que é a estabilidade no emprego?
O que seria a estabilidade?
“O trabalhador não pode ser demitido. É um óbice, uma oposição, uma restrição que a lei estabelece, ao poder potestativo do empregador, que não pode dispensar o empregado sem justa causa.”
No passado, o empregado não optante do FGTS estava vinculado ao regime de trabalho decenal.
Cumpridos 10 anos de trabalho na empresa, adquiria a estabilidade no serviço.
Hoje, não há mais um regime geral de estabilidade no emprego.
O artigo 7º, I, da CF, prevê a criação de uma lei COMPLEMENTAR sobre garantia no emprego, que até hoje não foi aprovada.
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I - relação de emprego PROTEGIDA CONTRA DESPEDIDA ARBITRÁRIA OU SEM JUSTA CAUSA, NOS TERMOS DE LEI COMPLEMENTAR, que...
O que é a estabilidade no emprego?
O que seria a estabilidade?
“O trabalhador não pode ser demitido. É um óbice, uma oposição, uma restrição que a lei estabelece, ao poder potestativo do empregador, que não pode dispensar o empregado sem justa causa.”
No passado, o empregado não optante do FGTS estava vinculado ao regime de trabalho decenal.
Cumpridos 10 anos de trabalho na empresa, adquiria a estabilidade no serviço.
Hoje, não há mais um regime geral de estabilidade no emprego.
O artigo 7º, I, da CF, prevê a criação de uma lei COMPLEMENTAR sobre garantia no emprego, que até hoje não foi aprovada.
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I - relação de emprego PROTEGIDA CONTRA DESPEDIDA ARBITRÁRIA OU SEM JUSTA CAUSA, NOS TERMOS DE LEI COMPLEMENTAR, que...
Estabilidade no emprego - REAJUSTES SALARIAIS
CAPÍTULO 12 – CONTINUAÇÃO
1. Estabilidade no emprego
a) conceito
b) estabilidade decenal
c) quadro atual:
- artigo 7º, I, CF;
- convenção 158, OIT (?)
- súmula 396, TST
d) Estabilidades Provisórias
“óbice transitório”
Situações especiais:
- contagem de prazo determinado
- aviso prévio
OJs 40 e 196 – SDI-I/TST
e) espécies de Estabilidade Provisória
* art. 487, § 6º, CLT
* art. 9º, Lei 7.238/84
1. Estabilidade no emprego
a) conceito
b) estabilidade decenal
c) quadro atual:
- artigo 7º, I, CF;
- convenção 158, OIT (?)
- súmula 396, TST
d) Estabilidades Provisórias
“óbice transitório”
Situações especiais:
- contagem de prazo determinado
- aviso prévio
OJs 40 e 196 – SDI-I/TST
e) espécies de Estabilidade Provisória
* art. 487, § 6º, CLT
* art. 9º, Lei 7.238/84
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