TRABALHO COLETIVO - IVANI - 1º BI

IVANI CONTINI BRAMANTE
Daqui (FDSBC). Entr fac. 34 aa. Mestr/doutor/PUC e curso internl OIT
Juíza do TRT
Faz pte assist PUC p/mestr/doutorado
Coordenad Nuprajur-estágio ext/int. 4ª f. manhã=poupat, orient estags. Ŧ, à tarde, TRT.
1º sem=D.Coletivo do Ŧ
PROF.ADJUNTO: carlos@MDMADV.com.br
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
►Dir.SindlJosé Carlos Monteiro d Brito-Proc MP/PAc/p.PUC
►Compêndio Dir Sindl-Amauri M.Nascimento – conceituado
►Dir Colet Ŧ – Maurício Godinho Delgado – d peso. Linguag rebusc. Bom p/pte dos princs D.Colet.
►Dir Sindl e Colet ŦJosé Augusto Rodrigues Pinto. escr b
CF – CLT – CONVENÇS DA OIT NºS 87, 98, 135, 151, 154

1ª prova – escrita 2ª prova – prática ou teste
O q trata dir colet Ŧ? O contr. ∆l d Ŧ é comp d ns juríds, da vont das ptes. Est interf na contrataç (= dirigismo contrl) pq Ŧr é pte + fraca. P/hv =d/. Mtos consid contr Ŧ c/adesão. Pq empr mant fats prod. É neg p/ele ↓ custo c/Ŧr. Est interf na contrat, assegur dirs. =d/é formal. Não real. Qtas x empr foi demit e tv q devolv 40%? ñ foi pg h.e.? Est confere pd d organiz Ŧs p/q, em pé d =d/, asseg mín: sal.mín, mín50% h.e., férias 30 dd, ... Ŧs se organiz e reivindic melhoria d condiç. Mmo q p/gve. P/pression. É conferido ao Ŧr fça das negocs colets, q criaram dirs/obrigs, c/fça normat, q pass a integr contr ∆l d Ŧ.
Regras CF/CLT já incorp convs/acs sinds, + empresário concede = integra contr Ŧ.
Dir Colet.cuida d/
→instituiçs →institutos →princípios
Q reg e/fonte d dir ñ estatl, q pass a reg contr Ŧ, sempre p/melhor. A.10/CF-estabilid/gestte – surg das convs colets. Reiteradas x, consolidou-se. Foi recolh p/n e dep p/CF. Id 13º sal. Mtos dirs nasc nas convs colets. Ex: partic produtiv/. Cd categ tem s/ neg.colet. Cesta básica/cartão superm/c.créd.
DT é mto dinâmico = legislador ñ conseg acompanh. Ú q conseg acompanh mudanças, conjunts socs e proteg Ŧr são acs colets Ŧ.
DIR COLETIVO
Denominação
dir sindl - dir colet - dir sindl e colet - dir indl - dir das relaçs colets d Ŧ - dir socl, etc
DIVISÃO – depende do enfoq adot. Pq dir colet? 1ªs ∆ se organiz nas corpors ofíc. Mto fechs. P/ter prof e status = € 1 corpor. C/Rv.Fr. preg-se =d/L/F; C/lei q surg, exting-se corp. ofíc. Pq achav q inib lib d Ŧ. Pq contrs eram perpétuos: ∆ ñ pd se desvinc. Então, se organiz em orgs sinds. Iníc, proibs. Dep, tolers. Dep, legalizs. Hj = CF. Mmo c/gve. P/i. se estud c/D.Sindl. Até hj mtas faculds tem grade dir sindl. Amauri M. e José C.M. opt p/cham dir. sindl. P/dr. Russomano, tto faz. P/Magomo e Godinho = dir colet. Pq? Pq dir evoluiu, Ŧrs se unem em o/fmas participats, q ñ sind. P/ex, Cons.Curador FGTS, do reg d prev, e inclus no contr da constitucional/das leis. São fmas d organiz dos Ŧs + abrangtes.
O/aa = 3ª posiç: preponder/sindl + tb o/mats = DSindl e Colet.
DIndl = ñ é adequado. Mto usada Fr. No começo, aqui, qdo éramos rurais.
Dir das Relaçs Colets d Ŧ – apropriado p/o/ = Dir Socl - + ñ diz nada. A nomenclat tem q dz, express densid/conteúdo. >ria doutr adota: DCOLET. Q se preoc c/relaçs sinds e ñ sinds. Das relaçs colets Ŧ (e ñ emprego). Ex: Sind Ŧs Autôns. Não reivindic do empr, + é 1 gve polít. Não h necess partic. sindl.
DIVISÃO–retrata conteúdo mat.adot. Cfe denom adot p/a., muda ÷. Se p/a = Dir Sindl, = liberd/sindl. Sind repres 1 categ, defende inters/dirs. Qdo prat negoc colet, na organiz das gves.
Conflitos colets: d inter (quer ↑) e d dir (Ŧr tem dir criado)
P/J.Cláudio: ele incl represent Ŧs da empresa + atrela Sind. = braço Ŧs na empresa. Qdo obra = Dir Colet, traz tb o/ princs q ñ sinds. Ex.: pr.dir à informaç. E o/fmas participats:
►comiss d fábrica
►delegados d pessl
►particip dos Ŧs na empresa.
São o/fmas partic, tb no destino empresa. Particip lucros está desvincul dos Sinds. = medte comiss dos Ŧs dentro da empresa.
CIPA – sempre Ŧlhou desvincul sinds. Portaria foi alter, e diz q cipeiros pd ser alters p/sinds (q estend s/tentáculos).
Depend enfoq a., ele tem 1 ÷ #. Cd 1 tem 1 ∩, portto, 1 ÷. Nós= 1 ÷ + próx dir.colet.
►onde está pr. auton priv na CF? sind Ŧs cuida categ. Represent d Ŧs da empresa pd trat assuntos da empresa. P/ex, sobre Q?s disciplins. Mtas Q?s pd ser R p/representtes d Ŧs da empresa. Sind é da porta fábr p/fora. E dia-a-dia, dentro empr? Tenho q olhar dir colet sob prisma nacl, sob ∩ Ŧr. A realid/ serraria AM, Ŧr CO, # d SP. Portto, qto ÷ dir colet ñ há =d/doutr. + fma adequ = q inclui sinds e o/fmas d organiz colet.
Coop d Produç – nenh lv coloca, + p/profª, faz pte.
PRINCS GERAIS DCOLETIVO
E/classific é da Ivani. Não está lvs. Rol ñ é estanq. Pd ocorr nasci/novos princs q sirv DSindl. Ŧ n/CF e convs OIT.
►DIGNID/HUM (1º, III, CF)
►VR SOCL Ŧ E LV INICIAT (1º, iv, cf)
►SOLUÇ PACÍF DAS CONTROVÉRSIAS (preâmbulo)
►=D/ (5º, caput, CF)
►DIR ASSOCIAÇ (5º, XVII a XXI, CF)
►DIR À INFORMAÇ (5º, XIV, CF)
PRINCS ESPECÍFS DO DCOLET
A)LIBERD/SINDL (8º e incs, CF)
►pr da ñ interv estl (I)
►pr da unicid/sindl:
. categoria (II)
. territorial (III)
►pr da representativ/sindl
►pr do sist confederativo (IV)
►pr da liberd/sindl negativa/positiva (V)
►pr do monopólio sindl (VI)
►pr da liberd/sindl do aposentado (VII)
B)REPRESENTAÇ DOS ŦRES NO LOCAL D Ŧ (II, CF)
C) O/FMAS PARTICIPATS (7º, XI, 20 e 103, CF)
8)PRINC DA PROTEÇ DO DIRIGTE SINDL (VIII)
9)PR DO DIR D GREVE (IX)
TEXTO XEROX PAULO BONAVIDES
princs constitucs
reg constl
#ça entre prs e regras
Dir escrito = + segur + tb marg > injustiças e natural inconformid/p/pte vencida. Tb p/recorrer da decisão.
PRINCÍPIOS - vrs q norteiam decisão e farol p/ilumin na aplic ao caso concreto e abrand rigores da lei.
Na nova aplicaç positivista, prs tb são considers vrs. Q tem fça normativa. Portto, é possl aplic regra tão so/d 1 princ = Ώ pós positivista. A part daí, preâmb CF passa fça juríd. P/Est cumprir e tb a soc, nas s/relaçs privs. Ώ da relaç vertical Est-soc, passamos a Ώ da relaç horizontal. Est dv respeit dign hum soc + tb cidadão dv respeit dign hum o/cidadão.
►princs implícs ex. b.fé
►princs expressos
Regra d conduta ►sanç + prs + vrs ►fça normativa
Se tv 1 pr expresso, q ainda traz sanç, tenho pr-regra.
princs fundantes ► alicerce
- dign/hum
- lv iniciat, ... (p/dar coesão ao sist)
estrutura ► pr legalid/, p/ex.
P/i/são tão importtes os prs.
►n.juríd = gênero
►n e pr = espécie
Aplic hj na relaç Est-soc + tb nas relaçs privs. Princl = dign/ hum = pr fundante Est dir. Até onde posso reduz 1 dir? Até núcleo mín irredutível = dign/∆ hum. É dir d TODOS. O vr socl do Ŧ tb está à serv da dign/da ∆ hum. Se tirar lib e Ŧ da ∆, se tira dign/e vira animal. Perde tudo: ñ tem + nada a perder.
►lv iniciat = em todos os ramos: econ., auto-regulamentaç entre as ptes. Obj lícito. Tem q ser lícito. Ligado à AUTON PRIVADA (é 1 das dimensões da lv.inic.)
► soluç pacífica das controvérsias-vale p/relaç Est x Est, Est x cidadão e cids entre si. P/i/busca a negociaç, arbitrag, negoc colet. Empresário busca lucro. Capl ñ vive s/Ŧ, Ŧ ñ vive s/capl = tensão. Pd-se ñ conseg pacific, + harmoniz, entre as prs ptes. O pacto nascido da vont das ptes tem 100% d legitimaç e alto G d ser cumprido = eficácia. O verdadeiro dir socl é o nascido da soc, seja ∆l ou coletivo.
►iguald/= dir à #ça. Assegurado p/ser garantido dir da =d/. =d/d oportunids, d trata/per a lei. →defictes, idosos, crianças.
Mmo Ŧ, ∆ #s = sal = equilíbr na concorr do Ŧ. E das empresas
Dir colet está a serv do Ŧ, + tb do capl. Acende 1 vela p/ Sto e o/p/diabo. Pq quer harmonizar: →paz social→dign ∆ hum
P/dir d associaç:
→d fato (coalizões) = grupos d Ŧs, p/todos os efeitos
→sindl.
Tb está na decl d dirs hums.
►dir à informaç – realçado na Comun/Europ, no sent posiç econ empresa, novas tecnologs, criaç filiais – p/tent negociar, ñ se surpreenderem→C/partida – Ŧs tem dv do sigilo.
Os prs nasc, morr e pd ser revalorados, revistos.
Ŧ – era 1 puniç (Grécia) →Dep= merc →Dep lig à dign hum e estabil/: assegurávamos Ŧ João →Dep ñ + ppdd do emprego, e criamos FGTS →Dep asseguramos postos d Ŧ = nível d empregabil/d x postos (ñ p/1 ou o/). No Ώ da flexibilizaç.
Um pr q era absoluto pass a ser relativo: posso, hj, ↓ salário.
►n.juríd = gênero ►n e pr = espécie
Diverg = conflito. O orden juríd oferece técnicas:
►generalid/→no tempo a + favorável.
1 n = 50% he; o/ = 70%. Uso técn n + favorável, p/confl entre ns.
Se confl = entre 2 prs, ñ posso desprezar 1 e aplic o/.
P/ns = ou 1 vale e a o/ñ.
P/pr = p/compatibilid/prática. Conteúdo #: ex:
→dir intim do Ŧr x dir ppdd do empr:
empr manda emp ficar nu
→dir sigilo corresp/intimid (emp usa e-mail) x empr q é detent da ppdd e p/salvaguard sigilo visita, às escondidas, imprime e demite Ŧr p/j.causa.
Posso ter confl entre 2 dignids hums. Tenho q compatibilizar. Não vale regra tudo ou nada. Ambos pesam, ambos valem. Comprimo 1 pco 1 p/q o/sobreviva, p/q amb tenh prevalência
A regra é tudo ou nada. No pr, tenho q considerar ambos.
A OIT se reúne c/países membs p/votar ns juríds interns. às x, quorum ñ é suficte, e princs passam a mera recomendaç. Se h.q, = 1 convenç. Se ratific p/país, passa a s/ordena/.
►Sum 343
→privilegia pr da legalid/e do conc públ, em detri/pr da dign hum
→foi a tese d doutorado da profª
Mmos prs serv Ŧ e capl. “pr. = orégano. Serve p/qq pizza.”
PRS ESPECÍFICOS DO DCOLETIVO
A.8º-cap-liberd/sindl
I-pr da ñ interv estatl
II-pr da unicid/sindl
→categorial →territorial
cap=”é lv a assoc sindl” Seria ampla. + continua: “obs segte” = as limitaçs da lib sindl no Br.
Ant da CF, poderia convoc nova eleiç, interv estatl etc, na via adm, c/autoriz do Min Ŧ (carta sindl). Ganhava 1 cta bco p/Contr Sindl compulsória e tinha q prest ctas do gasto d/$. Est ditava todos os dvs q sind tinha q cumprir. Se sind ñ comungasse da ideologia do Est = fechado. Id p/ativs coms/ políts partidárias.
CLT = dde GV
P/i/CF = “a lei ... vedadas a interfer/interv estatl”.
Ressalvado registro org compette: 1º entendia-se cartório. P/i/, hj = estats reg cart PJ depositam minist Ŧ (ñ + certidão) e ganha 1 cta banc p/contrib.
II – vedada + d 1 unid/sindl ... ñ ↓ a 1 mun.
PR DA UNICID/SINDL – p/categ e p/base sindl.
UNID/SINDL=posso ter vários sinds mma base (=pluralid/) + represent só sócios. Unid/na atuaç (aç sindl). Ex.: Itál. Na h d negoc, vão ter 1 negociaç só. Na Itál tem 3 gdes centrais sinds.Se unem p/negoc.Se negoc=nacl, unem-se as 3 gdes centrais
UNICID=sind.ún=só pd ter 1 ún sind na mma base territl. Ex= Br. = unid/na h da criaç do sind. Sind se fma p/categ. No Br representa todos os membs da categoria (CLT, 511).
Categoria
►econ=cat.patronal.Dos empregadores c/inter comuns. =Sind Patronal. Ex=Sind emprs d prods químs ou do ramo metalúrg ou dos estabs d ensino.
►profl=todos q exerc 1 situaç d emprego, reunidos na mma condiç d Ŧ, tb tem conds comuns a defend. Mmo ambte, jornada. Ex=Sind Ŧs emprs d prods químs/metals nos ests.
►diferenciada
Exist 2 crits q norteiam ativ no Br:
ramo ativ econ=ativ preponderte. Das empresas e dos empregs. O ramo d ativ/serve p/emprs e Ŧs se organizarem.
Exc: categoria #ciada: se Ŧr tem 1 prof regulamentada, c/1 estat espl, pd se organiz p/profiss. Ex.: Sind dos Méds/Engs. São reguladas em lei. Tem 1 jorn/responsab/ #. Às x cons d regulamentaç. Tb se Ŧr tem vida singular/jorn #ciada, ...: motoristas, mot d carretas inflamvs, autôns, cegonhs.
Não pd exist + d 1 sind mma categ na mma base territl. Base territl mín = 1 mun. Ex: ramo metal. Patrl = Sind emprs metal. Empregs = Sind Ŧs emprs metals. Tb pd se organiz em ramo ≈/conexo: Sind Ŧs emprs metal e d matl eletr SBC e Diad e SP. ou xxx do Est d SP. Sind pd se organiz em base:
►municl ►intermunicl ►estl ►interestl ►nacl
Desmembra/d base:
Sind Ŧs rurais ESP. Dep =...da Reg Rib Preto ou ...d Marília
Ass c/posso ter fusão: ... d SBC, ... d Sto A= ... d SBC e Sto A. Sind Met ABC foi criado ass: era do ABC. Hv desmembr/: ... d Sto A, ... d SBC, ... d SCS. Dep SBC ampliou base e pegou Diad. SA fic c/Mauá, R.Pires e RG Serra. O q ñ dá é p/sind SBC desmembr em 2, pq mín é 1 mun.
Ass c/sind pd ter desmembr/cisão/incorpor d base, tb pd ter desmembr/d categ: Sind Ŧs Estabs saúde desmembrou: Sind enferms (tem 1 estat espl = curso superior). So/se=1 categ #ciada e está dentro d 1 ramo d ativ/. Atendte=Estabs d saúde
Não tenho sub-profiss, p/desmembr. Não posso ÷ p/ empresas, ñ posso 2 mma cid/, ñ posso saúde + ensino, ñ posso Ŧs e emprs. ñ pd p/empresa. ñ pd mma categ na mma base. ñ pd sind intercategoriais (= #s).
→pd (e tem): do ESP e da cid SP. = desmembra/. Ŧs mandam. Est pega onde ñ tem sind.pr (municl). Se empr tem filial em SBC, funcs são represents p/Sind SBC. = bases #s. Cd sind tem s/base d representaç. P/desmembrar = obedec trâmites legais = 1 rito:
→ata assembl →reg.estat →Min Ŧ.
Muns #s dv ser contínuos=ñ pd Sind SBC e Ibiúna (bases disttes)
Sind Bco Br e Sind Bancários → é 1 heresia + existe.
O org nacl (Min Ŧ) controla a unicid/.
Sind Domésts: ñ tem c/qm negociar, pq ñ tem patrl.
É 1 PJ – tem CNPJ
Centrais Sinds tem c/sócs sinds/feds/confeds, p/ramo ativ/ profis.São assocs intercategoriais.Portto ñ consid ents sinds no Br
A.8º - cap – liberd/sindl
A.8º - I - pr da ñ interv estatal (caiu OAB)
1)8º, CAP – LIB/SINDL: RESTRITA OU AMPLA?“A lei ñ pd exig ...” C/liberalismo foi ampliado dir d assoc. Mtas = assocs armadas. P/i/cuidado gov proib paramilits: p/paz socl e tomar gov
P/pte sindl: SIST COOPERATIVISTA = dv da soc colab c/ Est, q controla/fiscaliza. Pte da inexistência/abafa/d conflitos. GV copiou do reg.cooperativista d Mussolini.
CLT = 40. C/organiz sindl importa p/gov. Sind vai se organiz c/ramo da empresa. P/ser reconhec: p/exist, nº x d filiados. Requisitos embrionários p/apresent/requerer carta sindl. Est pd interv/fech sind. E/reg = CLT até 88. Sind era consider PJ d dir. públ, tinha q fz o q Est queria. P/ C&V, fz licit. Est vigiava eleiç.
CF/88- mantida c.sindl compulsória. Não prec prest ctas p/Est.
R=d 2, 3m sinds passamos a 10m. Pass proliferar sinds. E ñ há c/controlar: faz 1 contr p/SBC, Mauá, SCS e registra em SBC. O/faz mmo e reg em SCS = mma base. Conflito d compet = ↑conflitos e lides. Org compette = ainda é órg nacl. Não + carta sindl, + registr no arquivo das entids sinds brasils. P/ñ hv conflito, aç preventiva. Soluç é judicl. Est ñ interf. Publica p/q se manifest 8 dd. Se ng se manifesta em 88 dd, registra. + se hv aç repressiva: disputa d categ e/ou base – tb judl (se ñ leu DO e ñ se manifest 8 dd, + existe 1 sind). Rb aç repressiva.
EC 45: eleiç sindl, c.sindl, tudo q diz resp mundo sindl = JT.
Mtos arts CLT ñ vigoram + pq ñ recepcion p/CF. Se escrev tese, prova, sent, qq coisa: começ 1º p/CF. P/enfoq contl. Não importa se CC, CP,.tem q pré Q?r. No proc: dde PI e mmo nos embargos. O tempo todo, senão recurso ñ sobe. Se ñ soub se é constl ou ñ e ñ pré-Q?r tempo todo, ñ sobe. S/e/conhec/ñ se advoga.
►pr da dign/hum do →devedor →da família →do preso
►p/ abrir 1 sind:
→criado
→estat no Cart.PJ
→Portaria 343/00: c/se faz o registro
Est ñ pd + arrecad bs, fechar portas.
CF: “Ao sind cabe defend inters da categ” = ñ pd cobrar d qm ñ é sócio. Embora alguns ñ pensem ass.
FEDS/CONFS: assocs comuns, q represent só associados
A.5º, 17 a 21 = liberd/d assoc p/fins lvs e repr só assocs. Portto, ñ pd arrec contr compuls n/represent Ŧs. Atuaç mera/polít. Coordena inters d s/sócios.
Reposiç do FGTS: Central sindl se compôs c/gov pq inter era d todos. Em algs países tem sind dos emps e emprs. FIESP = associaç. 1 espécie d central.
A atuaç da central é mera/d coordenaç. Não tem pd d negoc. So/c/gov, q trf em lei. O princl mote (obj) da reforma sindl: regularizar e reconhecer Centrais Sinds.
União sinds = federaç (p/categ) (= estadl). MG +SP+RJ (feders) = 1 confeder, c/repres.nacl.
No Br temos sist confederativo: p/categ: confeds (3ºG, mín 5, repres fedl)→feders (2ºG, mín 3, repr sinds)→sindic (1º G, repr Ŧs/emprs)
Feder – inters dos sinds e os Ŧs inorganizados em sinds
Confed – inters dos Feders e dos Ŧs ñ organizs em Feders.
PR DA FONTE D CUSTEIO SINDL E PR DO SIST CONFEDERATIVOS - A.8º, IV, CF
1)C. Sindl. (imposto sindl)-A. 578, CLT)→fte legal
1 d sal/março. Basta pert. categ. Desc.fopag. $ arrecadado p/sind e depositado cta CEF: 60% sind, 5% federaç, 5% p/ confed, 30% gov, p/FAT = fdo amparo Ŧr. P/mant sist confed. Reverte p/seg.desemprego e Centrais Sinds p/ cursos d aperfeiçoa/profl.
2)C. Associativa (mensalid/sindl)-só p/sócios-fte estatutária. É voluntária. Sind.mant dent, barb, col.férias. Vr fix p/assembl e pr sócs fix mensal.
3)C.Assistl (tx negocl/d solidaried/): fix p/assembl p/ ocasião das negoçs – fte negocial. Convenç beneficiará todos. Gasta caminhão, jornal, visit. Se base territl gde, visit todos os muns.
4)C.Confeder-fix p/assembl. Fte consttl: desc fopag. Sind especif vr, qto p/Sind/Fed/Confed. Qdo elaboraram CF, pretendiam exting 1ª, p/i/criaram e/, c/mma destin, p/mant sist.confederat. + colocaram: independ contr prev em lei = + 1. E mantiv p/fça consttl: constitucionaliz a d fte legal + criaç p/CF.
→Tb é compulsória = 1 bitributaç.
→ñ é autoaplicável, pq ñ fixa vr, periodicid/
→n.d eficácia ltda. = ñ é auto aplicável.
Fma indireta d filiaç. Sinds começaram c/1%, dep 2, 3, 2,5 2x /a. Hj = 1% a/m, incl s/13º.
1% a/m confed + 1% a/m assistl + 1 d sal mar +% se sócio
3 1ªs, compulsór/. Ŧr ñ se benefic servs. Mtos Ŧs começ ajuiz açs
CLT-545-nenh desc C.Sindl será feito se ñ autorizado p/Ŧr, svo se prev lei = 1ª (c.sindl). + sinds: Ŧr tem q se manifest até 10 dd ant do desc c/carta protoc no sind, pessoal/. Imag Ŧr mora interior, c/sind estadl. Há inversão na interpret d/art: se autorizar # se ñ se manifest contra. = no silêncio, concorda. Se se pronuncia contraria/ = ñ quer.
Vale so/p/qm pedir: entra-se c/aç anulatória. Melhor entrar c/aç homogênea plúrima = 1 adv c/20 Ŧs.
Anulaç da cláus d conv colet p/obstar desc c/tutela antecipada
Aç direta d anulaç d cláus d acordo ou conv colet ajuiz no MP = p/valer p/todos. MP = p/valer p/todos. MP vai ajuiz no tribl = p/ retirar do mundo juríd cláus p/todos Ŧs. D tto julg e/açs, TST e STF lançaram: PN, a OJ = contra assistl e confederat. STF, Súm 666 = ñ é possl desc CConfed d qm ñ é sócio. Só manif sobre e/pq só e/tem repercussão constl.Ganha-se e/açs p/Sum STF. Na reforma sindl estão excluindo CSind + criando negocial= legalizam a assistl.
1 dos >s entraves p/ref sindl Br é a contr. Pq entra mto $ p/sinds d todos Ŧs e só sai p/sócios.
Sind met ABC há 10 aa ñ recolhe CSindl. No começo, j (Vara Cível) ñ aceitou. Eles só cobram assoc (dos sócs) e assistl, q reembolsam p/assocs, q já pg associat. E/contribs tb são cobradas p/Sinds Patronais dos empregadores.
E/Q?s eram discutidas na J.Comum (se = decisão da assembl mandada p/firma); se constava da convenç, era JT.
EC/45 pacific e/Q?: alter A.114/CF = JT.
Sind e empregs = Q? contr sinds = JT
Aç d anulaç = aç d nulid/
A.8º, IV, CF-PR DA FTE D CUSTEIO SINDL E PR DO SIST CONFEDERATIVO
SIST CONFED:∆=Sind(1ºG)→ Feder (2ºG)→Confed(3ºG)
Até CF tínhamos as 3 1ªs Contrs Sinds.
PRECEDTE NORMATIVO 119/TST-SDS
OJ 17/TST-SDC
SÚM 666 STF
RESUMO:
CONTRIB DEFINIÇÃO

Social devida apenas p/assocs, a fim d participar d s/ativs e desfrut servs p/eles proporcionados
(-)
Sindl A.8º, IV, CF e AA 548, a e 578/9, CLT: destin atend custeio sist sindl (1 d sal/ano)
(+)
Confed A.8º IV, CF-tem c/finalid/custear sist.confederativo, fixado em assembl (-)
Assistl Visa cobrir gastos sind realizs p/participaç em negociaç coletiva. A.513, e, CLT.
(-)
(+) = a ún obrigatória
►TST 119 PN e OJ 17 SDC TST → contra assistl e confed.
►SUM 666/STF → contra confed.
QUESTIONÁRIO
1)Sind X celebra acordo c/empr ABC Ltda, estabelec na cláus 21ª autorizaç p/revista íntima s/empregs e, na cláus 25ª, autorizaç d jornada d 8 hs p/Ŧs em turnos ininterruptos d reveza/. Ao ser consult sobre valid/d/ns, qual s/parecer? Dê funda/legal e juríd.
2)Almir Ŧou p/5aa p/empr XLV, na jornada 12x36. Empresa estabeleceu c/Sind da categ acordo colet autoriz jorn sist 12 x 36. Ao ser consult sobre legalid/d/cláus normat, qual s/parecer? Dê funda/legal e juríd.
3)Sind Categ Profl Metals SBC, em negoc colet c/Sind Empregres, estupul conv.colet d Ŧ (CCT), c/vig d 1 ano, c.confed na cláus 10ª e C.Assistl na cláus 25ª. Cláus 10ª determ recolh em fopag, no vr d 1% sal. Cláus 25ª determ recolh em fopag, no vr d 2,5% sal a cd 3 m. Uma determin empresa metal ñ cumpre refs cláus e é acion na JT p/sind dos empregs, q pleit repasse d tais vrs. C/adv da empresa, quais fundams da defesa?
STF = so/Q?s constits
TRT = jus esperneandi: pd pd tudo
VT = tem q alegar a CF
Jurisprud é unânime, inclus editadas súms, p/demanda patrocin p/fúria sinds: conf. TST PN 119 e OJ 17 SDC, contraria/cobrança da assistl e confed. Ass, tb STF, na Sum 666, qto Confed.
►PR DO MONOPÓLIO SINDL-A.8º VI/CF -“É obrigat presença dos Sinds na negociaç colet d Ŧ”
CLT: A. 616. Os Sinds represents d categs econs/profiss e as empr, inclus as q ñ tenh represent sind, qdo provocs, ñ pd recus-se à negoc colet.
§ 1º Verific recusa à negoc colet, cab aos Sinds ou emprs interess dar ciência do fato, cfe caso, à Diretoria d Relaçs do Ŧ ou órgs regs do Minist Ŧ p/convoc compulsória dos Sinds ou emprs recalcitrantes.
§ 2º No caso persist recusa à negociaç colet, p/desatendi/ às convocs p/Diretoria d Relaçs do Ŧ ou órgs regs do Minist Ŧ, ou se malograr negoc entabulada, é facult aos Sinds ou emprs interess a instauraç d diss colet.
§ 3º Hv Convenç, Ac ou sent normat em vig, diss colet dv ser instaur dentro dos 60 dd ants ao respect tmo final, p/q novo instru/possa ter vigênc no dia imed a e/tmo.
§ 4º Nenh proc d diss colet d natur econ será admit s/ant esgot medidas ref formaliz Convenç ou Ac correspond.
Art. 617. empregs d 1 ou + emprs q decid celebr Ac Colet d Ŧ c/respects emprs darão ciência d s/resoluç, p/ escr, ao Sind represent categ profissl, q terá pzo 8 dd p/assum direç entendims entre interess, dv = procedi/ser obs p/emprs interess c/relaç Sind respect categ econ.
§ 1º Expirado 8 dd s/Sind desincumb encargo, pd interess dar conheci/fato à Feder vincul Sind e, em falta d/, à corresp Confed, p/, no mmo pzo, assum direç entendims. Esgot pzo, pd interes prosseg direta/na negoc colet até final. c A. 8º, VI, CF/88.
§ 2º P/fim d delib sobre Acordo, entid/sindl convoc Assembl Geral dos direta/interes, sindicalizs ou ñ, nos tmos A 612.
A.616-CLT-dv d negociar
A.6l7-CLT-na recusa do Sind em negociar – comissão d negociaç. Emprs poderão intim: 1º feder, dep, confed. Na recusa d sinds negociarem, pd empregs negoc direta/. Foi declar inconstitl. + sinds se recusam.
Fabric cerv. Vl Paraíba = reformar empresa. Inverno = emprs em casa e bco hs ou x emps embora. Cham sind, q se recusou, pq ñ queria bco hs. Empr cham Ŧs. Convoc Fed/Conf, q se recusaram, pq tinh sind. Comissão empr firm acordo colet.bco hs. Sind entrou c/aç pq A.617 ñ foi recepcion. J.deu liminar – Fim = mand 300 embora.
Rio Claro: ant d coloc em prat acordo, Aç d Suprim/d Consentim/ Sindl, cumulado c/ .. Ajuizada no Tribl. TRT exting aç s/julga/d mérito. Brascabos recorreu e TST deu ganho d causa ao recurso. Vont q tem d prevalec é dos Ŧs, ñ do sind. Se se recusa, está abrindo mão da representativid/
É 1 julga/inédito. Importte: BRASCABOS – a.8º-PESQUISAR
Hj, entendi/TRT é e/. Pq + recente.
7783/89-LEI D GVE: Art. 4º Cab à entid/sindl correspondte convoc, na fma s/estat, assembl geral q definirá reivindics categ e deliberará sobre paralis colet da prestaç d servs.
§ 1º estatuto da entid/sindl dv prev formalids d convocaç e quorum p/deliberaç, tto da deflagraç qto da cessaç da gve.
§ 2º Na fta entid/sindl, assembl geral Ŧres interess deliberará p/fins prevs cap, constituindo comiss d negoc.
GVE-P/fz = comunic Sind. Se ñ tem sind, fz comissão. Se tem e sind se recusa conduz, Ŧs autoriz eleg comissão = COALISÃO. Efêmera. E pd ajuizar aç Ŧta. Lei d greve prevê.
Não será consid ilegal a greve p/cumpri/d obrig coletiva. Tb ñ se querem o salário.
S.André-sind recusou pq emprs ñ eram sócios. Emprs nomearam comissão d greve, marcaram aud. Entraram c/aç p/presid do dissídio: dar + 1 chance p/Sind. – intimaram. Não quis. Seguiram. Fizeram 1 acordo.
Portto, ñ se pd dar interpret à n CF, q seja injusta, inadequada, q faça entrav sist. Se Ŧs querem acordo e emprs tb, ql vont dv prevalec? Portto, sind ñ tem monopólio da representaç da categ. Categ é soberana. Negociar ñ é sinôn d contratar. Contratar é qdo negoc tv êxito. Recusar negoc c/respaldo na categ é # recusar p/vont da diretoria. Ass, 617 ñ está revogado.
1) recusa em negociar, respald na categ e se recusa perante pte contrária. 2) recusa 2º vont do diretor.
617→sind é provocado p/qm?
→p/pte contrária →p/categor
617 = dv d negociar. Portto, o/lado = dir à negociaç
E/art traz apenas dv d negoc, seja provocado p/pte contrária, seja p/categ.
O posiciona/do 1) STF = monopólio sindl 2) TST = foi recepcionado
Liminar do Supremo = 98/99.
O julgado do TST da Brascabos está na rev..RT do ano passado.
CCT – Sind. Ŧ x Sind Empresa
ACT – Sind Ŧ x Empresa
A.8º, VI-contemplou o pr do //smo: S. Ŧ s x S.empres = PR DO MONOPOLIO SINDL. + a empr é hipossuf p/precisar d sind? Não. É obrig a presença sind nas negociaçs = é o pr da inafastabilid/da tutela sindl – em toda negoc.coletiva = a empr jamais pd negoc direta/c/os empr.E/interpr durou até 2000. Então MP dos lucros e RR.
Os emprs pd negociar p/1 comissão direta/c/empresa. Os sinds entraram c/1 aç p/inconstitucionalid/ A MP se trf em lei – 10.101, q adotou c/redaç: “os Ŧs .. c/a pres d 1 dirigte sindl.” Pq p/interpr do Supr, MP infringia 8º, VI/CF.
Hj profª Ivani num debate c/José Carlos Monteiro d Brito – 27/03
CLT-611 a 625-Só fala das convençs colets. Acordos ñ existiam – só surgiram em 67. O Dir Fr adota termo convenç colet. Dir Ital = contr colet. Dir Br = A.59/CLT = contr colet Ŧ.
ACORDO/CONV COLET – esps
ACORDO = EMPR (s) X SIND (s)
CONVENÇ = SIND (s) X SIND (s)
→gênero é contr coletivo d Ŧ.
A.8º/CF-CLT
511 a 610=Org Sind 611 a 625 = Conv Colet Ŧ
Mtos disposits CLT = revogs. Pq 511 p/frente, mtos tem q pass p/Min Ŧ, + inc I, 8º/CF = ñ pd ter interf sinds. Pq? Sinds foram criad p/GV p/ser braço gov, ≈ clube, + negoc colet é pratic/ ignor CLT. CF/88 p/cá i/acabou. Sinds tem lib organ interna e ñ tem q prest ctas. + no pl externo tem q obed algs regras. E/limits q ñ permit q Br ratifique a princl convenção da OIT – a 87: a 1ª.
Inc.II, 8º = pr unicid/sind, c/lim do munic. Não posso fundar sind costur Rudge. Tb conf.e/pr ñ se pd ter 2 sinds mma categ na mma base. Sind Br é verticalizado. Conf → fed → sinds.
E Centrais, onde ficam? Não ficam. Não são reconh c/ents sinds. Não tem personal/ + representativid/. Tem representat/polít + ñ sindl – se ouve falar CUT. VW teria q negoc c/37 sinds p/negoc c/todas as categs. Na verd, negoc c/Sind Metals e aplica. Br = perto 20M sinds. Alem = pluralismo sindl = qtos quiser mma base: tem pco + d 30. Pq Br mant: imposto sindl = C.Sind obrig. Q permit criaç d sinds fantasmas. 8º, I – gov ñ pd se met.
PED 369 – proj d EC – discut alters. Muda conc d categ. Fórum do Ŧ: imposto sindl.
8º, IV-custeio –p/cust sist confed = C.Confed. Mtos sinds estav cobrando d todos, sócs e ñ sócs. Até q STF disse so/pd cobr dos sócios. Súm 666.
A q dá representat p/sinds.
Tx negocial/c.assistl – campanhas: TST – Precedte normativo. Supremo: é justa. Aprov assembl, acordo colet, e visa tz benefício. Pq acordo é p/todos.
→acaba c/CSindl obrigat.
→acaba c/CConfed.
→c/reconheci/das Centrais, sist é aberto.
→mant associativa e assistl é cobrada qdo tem benefício.
INC III:
Substituiç Procl- Sind = autor entrar c/proc em nm dos Ŧs. É substt procl. Não precisa autor em lei.
Açs d cumpri/-em nm dos Ŧs.
Lei FGTS – Sind pd: orig é comum.Ating todos = dir ∆l homog
Dir ∆l heterog = he. Sind. ñ pd. É ∆l e pessl.
Sind. é 1 assoc. P/i/=autoriz, nos casos d dirs colets e homogs
8º, V – A confirmaç da lib- ► estudar p/prova sindl – ng pd ser obrig filiar-se ou mant-se assoc + 2º L.Cláudio, p/causa da unicid/ = limite.
Liberd/sindl positiva = posso fz
Liberd/sindl negativa = ñ posso criar 1 sind mma base.
8º, VII – votar e ser votado.
8º, VIII – garantia do dirigte sindl – é 1 comple/q Br ratificou – A.135/OIT – p/representtes – seja da empresa, seja dos Ŧs. TST. Entend q limite máx = 20 dirigtes
8º, VI – p/prova – é obrigat partic do sind nas negocs colets d Ŧ.
CLT-cap-616: reforça idéia
Até § 1º, 617: Ŧs q quizerem fz acordo tem q dar ciência ao sind, e ... Mtos dz q inc VI, 8º ñ é 1 monopólio, + dv do sind. + se sind, dado ciência, ñ veio, tb fed e conf, na ausência do inter do sind, empr pd negoc, sim. P/pr da autonomia privada coletiva. Seja p/sind ou p/grupo d Ŧs pd negoc. + Supremo ñ tem e/Ώ. No caso d lei excluir sind, está certo. + se sind se recusa, ele deveria ser punido, pq existe p/represent. Ex: empr d Limeira queria negoc flexibiliz jorn. Sind se recus: so/p/(-). Emps queriam. Empr pediu Fed/Conf. Tentou registr negoc. TRT negou. TST concordou.
JT-usurpaç d pd: pd normativo-ñ tem LTR-1 art do ano passado-rev.m.q. vem. Acontec no Br, svo raras excs.
A.616-CLT-Dv d negociar=ñ pd recusar-se a negociar. Negociaç é o proc tendte a contrataç. Q pd R numa contrataç ou ñ. Não tem sac. Pq a lei dá a soluç – 1 mediaç do deleg Ŧ ou MP do Ŧ=mediadores=mesa redonda. S/êxito = fase judl = JT.
A.617-2ª etapa-os Ŧs q desej negociar c/empr dv comunic o sind. Q tem 8 dd p/se manif. Se silêncio/recusa/ñ assume →provocar feder (8 dd) →confed (8 dd) = pd negoc direta/c/empr, p/comiss. Firm acordo, incl açs judics. E/=comiss temporária, eleita e form p/e/finalid/tb cham d comiss “AD HOC” = efêmera. É despersonaliada = ñ tem personal/juríd. Tb cham COALISÃO. Qual #ça A.616 p/A.617?
A.616: às x Sind se recusa negoc + a recusa é baseada na categ.
A.617: aqui o sind se recusa c/base na diretoria.
Só acordo, conv, ñ. Se sind se recusa a negoc, o jeito é cd empr fz 1 comiss e negociar.
Sempre aplicamos e/2 arts. Aí, veio A.8º, VI: “é obrigat pres Sind nas negocs colets”. Concluo q 617 foi revogado. Portto, ñ pd ter comiss d empregs.
STF: e/art traz o monop sindl e q ñ pd hv negoc s/pres do sind.
Caso Brascabos: a empr negociou direta/c/Ŧs, entrou c/aç p/suprim/d consentim/sindl. Q ñ foi aceito. Recorreu. O q prevalece é a vont da categ. = 617, recepcionado.
Hj = diverg d julgam/: STF = ñ foi recepcionado. TST = acórdão.
Temos q #ciar qdo sind está abrindo mão d s/representativid/. Pq é dv do sind negociar. Não há sanç pq há o/soluç. Senão, cria-se APORIA = falta d poros = sist ñ respira, ñ func. Prec d soluç.
A.8º, VII – liberd/sindl do aposentado: mmo aposentado, pd continuar ligado ao sind. Ser dirigte sindl (ser votado), colônia férias. Tem + tpo, ñ tem medo d represálias
Diss colet natur:
→econ-cria n – é e/q cria ns
→jurídica – busco interpretaç correta – é o/coisa.
PRESSUPOSTOS PROCS OBJETIVOS
P/regularid/procedi/ - relats à situaç do proc:
A-regularid/procedi/
B-inexistência d obstáculos intransponíveis
REGULARID/DO PROCEDIMENTO:
- PI válida
- citaç válida
- pré-constituiç da prova (ex: mand d segurança)
- falta d doctos imprescindíveis
- procuraç ad-judicia
- < = cert nasci/e pva q qm o representa = legal: pais, curador, sind ou MP
TR EM JULGADO-est da dec judl irrecorrl p/ñ + sujeita a rec, dando orig à coisa julgada. Imodificabil/da decisão devido à preclusão dos pzos recursais.
PRECLUSÃO-encerra/do proc ou pda do exerc d ato procl em rz d inaç da pte litigte q dx d pratic certo ato dentro pz legal/judicl, imped q proc se inic ou prossiga. 2.Perda d dir subjet procl p/s/ñ-uso no tempo e no pz devidos.
PREVENÇ-crit p/determ compet d magistrado per o/=/compette, p/fato d ter tido conheci/da causa ant d/. Logo, j q conhec da causa em 1º lugar terá s/jurisdiç preventa. Prevenç apenas asseg compet d magistr q já era compette
PEREMPÇ-caducid/ou extinç d proc, s/julga/mér, qdo a., p/ñ promov atos e diligs q lhe competiam, abandon causa p/+ d 30 dd, ou melhor, qdo a. der causa, p/3 x, à extinç proc p/ñ ter promov diligs, ñ pd intent repropositura da 4ª aç contra r.c/mmo obj. É perda do dir d demand sobre mmo obj. Modo extint da relaç procl fundado na desídia e inaç do a.
CONTINÊNCIA –conexão entre 2 causas, fazendo c/q dv ser decididas simultânea/, p/hv identid/d pte e d causa d pedir e p/fato d obj d 1 abrang da o/
LITISPEND-1. exceç oposta fundada na reproduç, em jzo, d aç anterior/ajuizada e q se encontra, ainda, em curso. Hv ajuiza/d aç idênt a o/pendte d decisão ou concurso d 2 açs, simultân/ou ñ, no mmo jzo, apresentando identid/d ptes, mma causa d pedir e mmo pedido, r.dv argüir litisp ant da discussão do mérito, pd j declar-la ex officio. A aç proposta posterior/à q está em curso dv ser, então, paralisada p/inadmissibilid/d s/prossegui/, obstando-se ass a prolataç d sents contradits sobre mmo litíg. 2. Exist d lide em curso, ainda ñ decidida.
PRESCRIÇ-a)Exceç oposta ao exerc da aç (sent matl) c/obj d exting pretens; b) extinç d 1 pretensão, em virt inércia s/titular, dur certo lapso d tpo; c) perda da pretensão d titular do dir violado exig prest devida e da capacid/defensiva em rz do ñ uso d/dur 1 período d tpo. É 1 pn ao negligte q deix d exerc s/pretensão dentro pzo legal.
DECADÊNCIA-extinç do dir potestativo p/inaç s/titular q deixa escoar pzo legal ou voluntária/fix p/s/exerc. S/efeito direto é extinç dir decorr inércia titular p/s/exerc. Exting indireta/aç correspondte, se ela nasc junta/c/dir, representando modo d s/exerc, e impede s/nasci/, se ela ñ se origin do mmo fato gerador do dir, + deveria proteg-lo, no futuro, dep d definitiva/efetivado, sobrevindo alg obstác ao s/livre exerc. Decad ñ se suspend n/se impede ou interrompe, exc se hv dispos legal em contr, e só é impedida p/efetivo exerc dir, dentro do lapso d tpo estabelecido
DISS ∆L-diss=demanda, reclam Ŧhista. Consist aç Ŧlhista Rtte d controvérsia ref contr ∆l d Ŧ ou d pess determins em aç decorrte d relaç d Ŧ-A.114, I a IX-CF. É ajuizada numa Vara do Ŧp/empreg ou p/empr (raro), pessoal/ou p/s/representtes, ou p/sind da classe.
DISS COLET-proc d natur especl, promovido per a JT (TRTs ou TST), p/soluç d controvérsias colets entre categs profiss (d empregs) e categs econs (d empregadores). A compet é do TRT ou do TST, se a base territl do sind ultrapassar a do sind.
Pd ser diss:
→d natur econ: p/instit d ns e conds d Ŧ e fix d sals. É originária, qdo o 1º diss colet econ da categ q vai fix data base, reaj sal, etc.
→d gve: p/declarar se é abusiva ou ñ
→d revisão: p/rev condiçs já existtes
→d extensão: p/os d+ integrtes da categ
→d natur jurid-p/interpret cláus d sents normats, acordos ou convs colets. A sent normativa tem fça d lei, geral/válida p/1 ano. Pd ser exigida a part do 20º dia, da data do julga/do diss colet.
A instauraç do proc d diss colet é prerrogat da entid/sindl (sinds, feds, confeds). Ex: petroleiros: base é nacl = TST.
Interpretar: fix/descobr sent da n.juríd e s/extensão. A ciência q cuida d/=hermenêutica e a exegética.=Puxa d dentro p/fora: o q o leg quis diz.
Heterônima ou autônoma: se a fonte é a lei ou convenç.
Qto aos métodos:
Gramatical-precário-sign cd palavra.Não consid ordena/juríd
Lógico-sistemático: consid sist juríd.
Teleológica ou finalista:leva em cta a finalid/da n/ƒsocs.LICC: “A. 5º Na aplic da lei, j atenderá fins socs a q ela se dirige e às exigs do b comum.”
Finalid/da n/ƒ socl: tele(grego) = distância
Histórica: os fatores hists q determin a implantaç de tal lei.
Sociológica: condiçs socs em q foi criada=necess/exig b.comum.
#ÇAS DISS ∆L X COLET – são 5:
Ptes – categ profl e econ. Sind # pte = representte. ∆l = pess determins
Competência – colet=TRTs ou TST. Depend da base terrl do sind: se extravasa ou ñ
Fins – diss = exon, de greve.
Procedi/ - no diss colet ñ há instruç probat, inquis tests
Efeitos – ∆l=c.julg matl. Colet = erga omnes e ultra litigante; ñ fa coisa julg matl, pq pd, no a.segte, hv revisão das cláus.
CATEG ECON: o q define? Ativ preponderte da empresa
CATEG PROFL: do empregº, defin p/categ econ do empregr.
DATA-BASE: data d vig do novo sal. Fix p/tribl qdo julg 1º diss natur econ da categ. Não pd perd data-base, senão é remarcada
LEI 7701/88-A.7º, § 6º - regula os diss colets.
Mat.Prova – LIVRO
José Cláudio – pg. 23 a 161
Sergio Pinto Martins – 695 a 766Amauri M.Nasci/ (compêndio)-17 a 51 e XXI, 8º, 9º, 10, 11-art.37, VI e VII, 39,§ 3º, 103, 114.
CLT-arts. 511 a 610; Art.8º, VII-lib.sindl do aposentado; Art. 8º, VIII-estabilid/do dirigte sindl.
Sind dos aposentados: ñ existe. Pq ñ existe categ econ. É associaç
A.8º - VIII –“É vedada disp.empr sindicalizado” (+ REQUIS OAB/C PÚBL)
A.543/CLT:
Pré-candidat: qdo avisa colegas q vai ser candid. N/fase ñ tem proteç. Pd ser dispensado.
Registro sindl (da candidatura) sind.tem 24 h p/notif empr q se candidatou = iníc estabilid/
Início candidat/Mand: tpo prev estats sind. Sind 24 h p/notif empr
Final mand: 1 a. após final do mand encerra estabilid/.
Func= eleito. Comet fta gve. A.853/CLT: tem q fz inquérito p/ apur fta gve. Pd suspend empreg até 30 dd, p/ajuiz aç, sob pn d decadência. Judic decide: hv fta: rescinde dde dia q judic julgar, c/data da suspensão. Se juizou, Ŧr continua suspenso.
+ se ñ hv inquér p/apur fta gve ou ñ hv fta = s/jta causa. O Ŧr vai a jzo. Pede tutela antecipada d reintegraç imediata (liminar c/base A.659, IX e X/CLT+ 273 e 461/CPC e 883/CLT) no pzo 10 dd + M d 500,00/dia p/cd dia d atraso: é 1 aç d fz (+ sal, etc, até a efetiva reintegraç). Vencidos e vincendos, d+ benefícs e conversão em indenizaç se incompatível. Ex: julga qdo acabou período estab ou qdo ptes ñ pd + conviv. É comum empr suspend e ele entrar c/e/aç. Ou entra contravenç qdo contest aç empresa.
A.9º - DIR D GREVE – § 1º: remete à lei: a definiç das ativs essenciais. § 2º: os abusos sujeit respons às pns da lei.
LEI D GREVE-7783/89
CF dá dir amplo d greve. É possl justific a greve polít (func públ) – a lei definirá os servs essencs e inadiáveis à comunid/= a gve nunca pd ser total, + precisará d 1 atendi/mín à comunid/. - e a greve d solidaried/ -ex: munic ñ pg sal. Fp em gve. Lixeirox, comerctes aderem. Munics vizinhos ajudam recolh lixo e enterrar mortos, em solid/aos fp.
A.9º CF foi regulamentado p/7783/89: só consed gve = restringe alcance q CF deu = so/se for contra o empregador. Tb determ 1 rito: obriga comiss partic sind, avisar empr 48 h ant. Se serv esenc = 72 h ant. Portto, lei d greve é inconsttl.
Serv essenc = dv mant serv mín. E/mín só as ptes sabem. É acordado p/ptes e o sind. Cd caso é 1 caso. + ptes nunca negociam i/. então MP entra. Jurispr costuma defin em 1/3. + é injusto. As ptes tem q negociar. Não há, na OIT, 1 conv q fale do dir d gve. Há qm entenda q faz pte da liberd/sindl. Q sind pd represent, negoc e agir = liderar gve. No Br = CF/88.
A.37/CF: “VI – é garant ao serv públ civil o dir à lv assoc sindl;
VII–dir d gve será exerc nos tmos e limites defins lei específ;”
C/ñ há lei, ficou entendido q ñ tem dir. Era p/ser lei complement (>ria absoluta). Mand injunç: p/aplic ao caso concreto.
98=EC 19/98: trocou “lei complementar p/”lei específica” = 6 p ½ dz. Se espec ordin p/gve p/todos os servs, Congresso tem q ter >ria simples.
Lei específica: ñ se sabe o q é. Nunca houve e/expressão. O impasse piorou e o dir gve do serv públ ñ foi regulado.
Lei 7783/89, A.16: e/lei d gve ñ se aplic ao fp pq só c/lei complement. O q justifica limit o dir d gve? Vida, saúde, lib e segur. Tto preta servs essencs o pd públ c/o priv. Hospitais. A >ria dos servs essencs = inic priv. Não é pq é serv públ q marca a essencialid/do serv. Energ eletr, trp colet-privatizado ou concess p/inic priv.
A.39, § 3º/CF: aplic-se ao serv públ. P/q gve se ñ tem dir à conv e ac colet? Pq ñ tem conv e ac colet? Pq tem q obedec o pr da legalid. A adm públ tem resquícios da Ed Manuelinas.